Apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segurança Pública: Brasil sem Medo · 📄 p. 13
- Por quê
-
Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande
📄 p. 13 - Como será feito
-
a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
📄 p. 13
- Explicação
- Hoje menores de 18 anos são julgados de forma especial. A proposta quer baixar para 16 anos a idade em que alguém responde como adulto na Justiça.
- Na prática
-
- Um jovem de 16 ou 17 anos que cometer crime passaria a ser julgado e punido como adulto.
- A idade para responder criminalmente baixaria de 18 para 16 anos.
Alinhamento ideológico e político
+1 Economia — Direita moderada
Desenvolvimentismo
Estado forte em segurança — leve sinal de direita.
+3 Costumes — Conservador extremo
Tradicionalismo
Punitivismo e endurecimento penal — sinal conservador radical.
Aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças.
Segurança Pública: Brasil sem Medo · 📄 p. 14
- Por quê
-
Criminoso que destrói a vida de mulheres e crianças não merece privilégio nem complacência do Estado
📄 p. 14 - Como será feito
-
a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças
📄 p. 14
- Explicação
- Castração química é um tratamento que reduz o impulso sexual. A proposta quer aplicá-lo em condenados por abusar de mulheres e crianças.
- Na prática
-
- Um condenado por estupro passaria a receber esse tratamento químico.
- A medida valeria para abusadores de crianças já condenados pela Justiça.
Alinhamento ideológico e político
+1 Economia — Direita moderada
Desenvolvimentismo
Estado forte em ordem — leve sinal de direita.
+3 Costumes — Conservador extremo
Tradicionalismo
Punitivismo extremo — sinal conservador radical.
Permitir que bandido armado com fuzil seja abatido pelas forças de segurança.
Segurança Pública: Brasil sem Medo · 📄 p. 13
- Por quê
-
Vamos declarar guerra ao crime organizado
📄 p. 13 - Como será feito
-
Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança
📄 p. 13
- Explicação
- A proposta autoriza as forças de segurança a abater (matar) criminosos que estiverem armados com fuzil.
- Na prática
-
- Policiais teriam autorização para atirar para matar em quem estiver com fuzil.
- A medida aumenta a letalidade da ação policial contra criminosos fortemente armados.
Alinhamento ideológico e político
+1 Economia — Direita moderada
Desenvolvimentismo
Estado forte em segurança — leve sinal de direita.
+3 Costumes — Conservador extremo
Tradicionalismo
Letalidade policial — sinal conservador radical.
Criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário, em parceria com os estados.
Segurança Pública: Brasil sem Medo · 📄 p. 14
- Por quê
-
Para tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido
📄 p. 14 - Como será feito
-
criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário
📄 p. 14
- Explicação
- O país tem mais presos do que vagas nas cadeias. A proposta quer criar 500 mil novas vagas em 4 anos, com os estados, para zerar essa fila.
- Na prática
-
- Presos deixariam de ficar amontoados, com mais vagas no sistema prisional.
- O déficit de vagas em presídios seria zerado em até 4 anos.
Alinhamento ideológico e político
+1 Economia — Direita moderada
Desenvolvimentismo
Gasto público elevado em infraestrutura prisional.
+2 Costumes — Conservador
Conservadorismo
Encarceramento e rigor penal — sinal conservador.