Samara Martins

Depois de 6 anos de vigência do antigo Teto de Gastos, o atual Governo Federal aprovou o chamado 'Arcabouço Fiscal' que na prática significou pouca coisa na realidade do orçamento público.

Imediata a revogação de todas as reformas antipovo, para restaurar os direitos dos trabalhadores e recompor o Orçamento da União e atender as demandas da população.

• Quem recebe aposentadoria ou BPC hoje pode ter o reajuste contido pelo teto de gastos; sem o arcabouço, o governo teria espaço para dar reajustes maiores nesses benefícios.
• Um aposentado que vive só da aposentadoria teria o benefício reajustado sem a trava fiscal — mais dinheiro no fim do mês para cesta básica e remédios.

a nacionalização dos bancos é uma medida decisiva para realizar a transformação da sociedade

Fusão do sistema bancário sob controle do Estado e gestão dos trabalhadores

• O dinheiro que você tem no banco passaria a ser administrado por um banco público, não por acionistas privados.
• O crédito para moradia e pequenos negócios passaria a ser decidido pelo interesse público, não pelo lucro dos bancos.

submissão da política monetária e cambial aos interesses do desenvolvimento social

• A taxa de juros, que afeta o preço do crédito e das prestações, passaria a considerar metas sociais além da inflação.
• Empréstimos e financiamentos poderiam ficar mais baratos se o BC priorizasse o desenvolvimento do país.

Quem ganha mais, paga mais

instituição do imposto progressivo sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças dos bilionários

• Um bilionário passaria a pagar imposto sobre a fortuna que acumulou e sobre heranças.
• O dinheiro arrecadado poderia financiar saúde e educação sem aumentar imposto sobre comida e produtos básicos.

só quando as riquezas do país estiverem nacionalizadas e sob controle dos trabalhadores teremos um Brasil soberano

Estatização imediata da Eletrobras, da Petrobrás (com controle 100% estatal e integração das refinarias), da Vale, das malhas ferroviárias, das companhias de saneamento e de telecomunicações

• Empresas como Eletrobras e Vale voltariam a ser do Estado, e seus lucros iriam para o país.
• Serviços como energia e saneamento passariam a ser prestados pelo poder público.

Reajuste imediato para cobrir os custos reais da cesta básica e da vida familiar (rumo ao valor calculado pelo DIEESE)

acompanhado de valorização permanente acima da inflação

• Quem ganha salário mínimo passaria a receber o dobro, com mais dinheiro para comida, aluguel e contas básicas.
• Aposentados e quem recebe o BPC também sentiriam o reajuste, pois esses benefícios seguem o piso nacional.

permitindo a criação de múltiplos turnos nas indústrias e serviços para gerar novos postos formais de trabalho

Implementação do regime de 30 horas sem redução salarial (escala 4x3 ou turnos de 6 horas diárias)

• Um trabalhador que hoje folga 1 dia por semana passaria a trabalhar 4 e descansar 3, recebendo o mesmo salário.
• Com turnos menores, as empresas contratariam mais gente para cobrir o mesmo tempo, criando novos empregos formais.

É preciso romper com essa lógica de mercado na educação

Suspensão do envio de verbas públicas para o ensino privado e estatização progressiva dos grandes conglomerados educacionais do capital financeiro

• Programas como o FIES deixariam de financiar grandes grupos privados de educação.
• Estudantes endividados com o FIES poderiam ter anistia, e faculdades privadas em débito com o Estado seriam estatizadas.

primando pela vida das mulheres, tratando a saúde da mulher como questão de saúde pública

Descriminalização e legalização do aborto

• Uma mulher que precise interromper a gravidez teria atendimento pelo SUS, sem ser tratada como criminosa.
• O caso passaria a ser acompanhado por profissionais de saúde, e não pela polícia.

atacando a lavagem de dinheiro das grandes organizações criminosas no sistema financeiro

Transição do paradigma penal para o paradigma de saúde pública e prevenção

• Quem tem problema com drogas seria encaminhado a tratamento de saúde, não apenas à prisão.
• O combate focaria no dinheiro das grandes organizações criminosas, não no usuário.

atacando a lavagem de dinheiro das grandes organizações criminosas no sistema financeiro

Transição do paradigma penal para o paradigma de saúde pública e prevenção

• Quem tem problema com drogas seria encaminhado a tratamento de saúde, não apenas à prisão.
• O combate focaria no dinheiro das grandes organizações criminosas, não no usuário.

construir uma segurança pública orientada pela proteção da vida e pelos direitos humanos

Unificação das polícias sob uma estrutura civil, preventiva, comunitária e humanizada, treinada na defesa dos direitos humanos da população trabalhadora e periférica

• A polícia deixaria a lógica de guerra e passaria a atuar com foco em proteger a população.
• Operações nas periferias seriam trocadas por policiamento comunitário e trabalho de inteligência.

só quando as riquezas do país estiverem nacionalizadas e sob controle dos trabalhadores teremos um Brasil soberano

Estatização imediata da Eletrobras, da Petrobrás (com controle 100% estatal e integração das refinarias), da Vale, das malhas ferroviárias, das companhias de saneamento e de telecomunicações

• Empresas como Eletrobras e Vale voltariam a ser do Estado, e seus lucros iriam para o país.
• Serviços como energia e saneamento passariam a ser prestados pelo poder público.

pôr fim à enorme concentração fundiária existente no país

Nacionalização da Terra e Fim do Monopólio Privado da Terra

• Latifúndios improdutivos seriam desapropriados para assentar famílias camponesas.
• A agricultura familiar receberia terra, crédito e apoio para produzir alimentos.

primando pela vida das mulheres, tratando a saúde da mulher como questão de saúde pública

Descriminalização e legalização do aborto

• Uma mulher que precise interromper a gravidez teria atendimento pelo SUS, sem ser tratada como criminosa.
• O caso passaria a ser acompanhado por profissionais de saúde, e não pela polícia.

Enfrentamento sem trégua à violência machista

Fortalecer políticas de prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher. Criminalização da misoginia

• Ataques e discursos de ódio contra mulheres passariam a ser punidos como crime.
• Haveria mais Delegacias da Mulher funcionando 24 horas e mais casas-abrigo para vítimas.

decidir diretamente com o povo sobre assuntos de amplo interesse popular

Conselhos Populares para as áreas de Estado, com poder orçamentário

• Moradores poderiam decidir onde o orçamento do bairro será aplicado (creche, posto de saúde, praça).
• Decisões importantes passariam por consulta popular, e não só pelos políticos eleitos.